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Acidentes de trabalho

Conta Própria ou Trabalhador Independente

 Exerce a sua atividade por conta própria? É um trabalhador independente?

O Seguro Acidentes Trabalho garante os acidentes no exercício de determinada atividade profissional e/ou no percurso entre o local de trabalho e casa (despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas, pagamento de indeminizações, pensões ou subsídios por incapacidade ou morte, etc.).

O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório por lei?

Sim.Trata-se de um seguro obrigatório por lei para trabalhadores independentes, de acordo com o Decreto-Lei 159/99. A falta do seguro pode implicar o pagamento de uma coima

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